O STJ e a preservação da cadeia de custódia da prova

O STJ enfrentou o tema recentemente na Operação Negócio da China

ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância

O entendimento da Justiça do Trabalho foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já desgastada

Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial

A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas

Ex-Prefeito e servidores são condenados por dispensa de licitação

Eles adquiriram equipamentos por valores superiores aos de mercado, dispensando o processo licitatório

Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto

Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde

TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra

Empresa anotava em lista nomes de funcionários considerados "não confiáveis" terá que responder judicialmente

Cliente constrangida em supermercado é indenizada.

Aberta a audiência e relatado o processo, foi formulada proposta de conciliação, a qual restou frustrada.

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Terceira Turma restringe aplicação do instituto da arbitragem

Agressão que mulher comete ao companheiro mediante golpe de faca, provocando lesões graves.

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

Resolução nº 350, de 29/11/07

Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica com Certificação Digital no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Acidente de trabalho. Reparação de danos. Incapacidade natural.

Prescrição.

Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005.

Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.

Tráfico de entorpecentes. Denúncia anônima. Prova. Palavra dos policiais. Pena. Regime integral fechado. Lei nº 11.464/07

Apelação - Crime - Improvimento.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)